Informação legal e proteção de dados

Termos e Condições

Regras de utilização do website e das funcionalidades digitais do Shiv Mandir Portugal – Templo Hindu.

1. Identificação e âmbito

Este website é operado pelo SHIV MANDIR PORTUGAL – TEMPLO HINDU, NIPC 592016986, Pessoa Coletiva Religiosa / Comunidade de Âmbito Local. Estes termos regulam a utilização do website e das funcionalidades digitais disponibilizadas pelo templo.

2. Uso permitido

O website pode ser utilizado para informação comunitária, eventos, adesões, donativos, contacto e outros fins legítimos. Não é permitido tentar obter acesso não autorizado, interferir com a segurança, enviar conteúdo ilícito ou utilizar os serviços para fraude, abuso, assédio ou violação de direitos de terceiros.

3. Informação do website

Procuramos manter conteúdos corretos e atualizados, mas horários, eventos, serviços, projetos e funcionalidades podem ser alterados. Informações com impacto imediato devem ser confirmadas pelos contactos oficiais do templo.

4. Utilização do website

O website disponibiliza informação institucional, conteúdos públicos e funcionalidades de donativo. A adesão, o registo e a gestão administrativa de membros não são disponibilizados online.

5. Donativos e pagamentos

Os donativos são voluntários e processados através dos métodos indicados no website. As transações online podem utilizar prestadores externos, incluindo Stripe e GiveWP. A natureza fiscal do documento a emitir depende da legislação aplicável e será alinhada com a contabilidade do templo. Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser legalmente afastados.

6. Eventos, cerimónias e pedidos

O formulário de contacto pode ser utilizado para pedidos sobre eventos, cerimónias, voluntariado e organização comunitária. O envio de um pedido não constitui aceitação automática, reserva definitiva nem contrato. Condições, disponibilidade, eventual contribuição e organização serão confirmadas separadamente pelo templo.

7. Fotografias, vídeo e direito à imagem

A presença em atividades do templo não significa uma renúncia geral ao direito à imagem. A captação e publicação de fotografias ou vídeos é tratada segundo a lei aplicável e a nossa Política de Imagem, Fotografia e Vídeo. Pedidos de oposição, revisão ou remoção podem ser enviados pelo formulário de contacto.

8. Conteúdo enviado pelo utilizador

Ao enviar mensagens, documentos, imagens ou outros ficheiros, declara que tem legitimidade para os fornecer e que o conteúdo não viola direitos de terceiros. Não envie material ilícito, abusivo, malicioso ou desnecessariamente sensível. O templo pode eliminar anexos ou comunicações que não sejam necessários à finalidade do pedido.

9. Propriedade intelectual

A identidade visual, textos, fotografias, vídeos e outros conteúdos originais pertencentes ao templo ou utilizados sob autorização não podem ser reutilizados comercialmente sem base legal ou autorização. Os direitos de terceiros permanecem pertencentes aos respetivos titulares.

10. Serviços externos

O website pode integrar mapas, redes sociais, tradução, pagamentos e outros serviços de terceiros. Esses serviços possuem os seus próprios termos e políticas. O templo procura selecionar fornecedores adequados, mas não controla integralmente plataformas externas.

11. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies é explicado na Política de Cookies.

12. Disponibilidade e segurança

Podemos suspender temporariamente funcionalidades por manutenção, segurança, falha técnica ou alteração de fornecedor. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas procuramos restaurar os serviços com diligência razoável.

13. Responsabilidade

Nada nestes termos limita responsabilidade ou direitos que, por lei, não possam ser excluídos. Dentro dos limites legais, o templo não é responsável por perdas resultantes exclusivamente de serviços de terceiros, utilização indevida pelo utilizador ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

14. Lei aplicável e contacto

Estes termos são interpretados segundo a legislação aplicável em Portugal e o direito da União Europeia. Questões podem ser enviadas através do formulário de contacto ou para shiva.pt@sapo.pt.

Última atualização: 27 de setembro de 2026. Este documento será sujeito a revisão jurídica e pode ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.