1. Objetivo

Esta política explica como o SHIV MANDIR PORTUGAL – TEMPLO HINDU, NIPC 592016986, gere a captação e utilização de fotografias, vídeo e áudio em cerimónias, festivais, atividades culturais, educativas e comunitárias.

2. Direito à imagem

O artigo 79.º do Código Civil português estabelece como regra geral que o retrato de uma pessoa não deve ser exposto ou reproduzido sem consentimento, prevendo também situações específicas em que o consentimento pode não ser necessário. Essas situações são avaliadas caso a caso e não constituem uma autorização geral para publicar qualquer imagem.

Código Civil – artigo 79.º

3. Eventos e avisos de captação

Em eventos onde seja previsível a presença de fotógrafos ou gravação, o templo procurará informar os participantes através de avisos adequados, inscrições, comunicações do evento ou sinalização no local. Um aviso geral serve para transparência, mas não é tratado como substituto automático de consentimento quando a lei ou as circunstâncias exigirem autorização individual.

4. Fotografias gerais e retratos destacados

Imagens gerais de um espaço, multidão ou acontecimento público são avaliadas de forma diferente de um retrato aproximado, uma entrevista, um testemunho ou uma imagem em que uma pessoa identificável seja o assunto principal. Quanto mais individualizada e potencialmente sensível for a utilização, maior será a necessidade de uma base jurídica clara e de cuidados adicionais.

5. Crianças e jovens

É adotada uma regra reforçada de prudência. Para retratos destacados, entrevistas, depoimentos ou conteúdos em que uma criança seja o foco principal, procuraremos obter autorização adequada do titular da responsabilidade parental ou representante legal, salvo se existir outro fundamento jurídico aplicável. Evitamos associar nomes completos, contactos, escola, morada ou outros dados identificativos a imagens de crianças sem necessidade e autorização apropriada.

6. Redes sociais e website

A publicação no website, Facebook, Instagram, YouTube ou outros canais oficiais é uma divulgação pública e deve ser avaliada antes da publicação. O facto de uma imagem já circular num grupo, plataforma ou aplicação de mensagens não significa, por si só, que possa ser republicada livremente noutro contexto.

7. Pedido de remoção, oposição ou revisão

Se aparecer numa fotografia, vídeo ou gravação e desejar pedir revisão, oposição ou remoção, utilize o formulário do website e selecione Imagem, Foto ou Vídeo – pedido de remoção/oposição. Indique, se possível, o URL da página, descrição da imagem/vídeo, data aproximada e um screenshot que permita localizar o conteúdo. Também pode escrever para shiva.pt@sapo.pt.

8. Pedidos relativos a menores

Um pedido feito em nome de uma criança deve indicar a relação do requerente com o menor. Podemos pedir informação mínima adicional para confirmar legitimidade, evitando recolher documentação excessiva. Pedidos que envolvam segurança ou proteção de menores recebem prioridade de análise.

9. Como tratamos um pedido

O templo confirmará a receção, localizará o conteúdo, verificará a base utilizada e decidirá as medidas adequadas. Quando exista dúvida razoável e seja tecnicamente possível, o conteúdo pode ser temporariamente ocultado enquanto o pedido é analisado. A remoção não é automática em todas as situações, porque podem existir outros direitos ou fundamentos legais, mas cada pedido deve ser avaliado seriamente e sem demora injustificada.

10. Fotografias fornecidas por terceiros

Voluntários, fotógrafos, membros e colaboradores que forneçam imagens devem confirmar que têm legitimidade para as entregar e informar sobre eventuais restrições. O templo poderá recusar ou retirar conteúdos quando a proveniência, autorização ou adequação não seja suficientemente clara.

11. Uso interno e arquivo histórico

Alguns materiais podem ter valor documental, histórico ou cultural. A conservação interna não significa necessariamente autorização para publicação pública. O acesso e a divulgação são avaliados separadamente, aplicando minimização e proteção reforçada quando o conteúdo revela informação sensível.

12. Contacto e proteção de dados

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade. Para exercer direitos relativos a dados pessoais ou à imagem, use o formulário de contacto ou shiva.pt@sapo.pt.