1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é SHIV MANDIR PORTUGAL – TEMPLO HINDU, NIPC 592016986, Pessoa Coletiva Religiosa / Comunidade de Âmbito Local, com atividade em Rua Mário Ventura Henriques 15, 2660-279 Santo António dos Cavaleiros, Lisboa, Portugal. Contacto para matérias de privacidade e proteção de dados: shiva.pt@sapo.pt.

2. Enquadramento jurídico

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa aplicável. Quando esteja em causa o direito à imagem, é igualmente considerada a legislação civil portuguesa, incluindo o artigo 79.º do Código Civil.

RGPD – EUR-Lex · Lei n.º 58/2019 · CNPD

3. Dados que podemos tratar

Consoante a interação com o templo, podemos tratar nome, apelido, contactos, morada, comunicações, pedidos feitos através do formulário, dados necessários para donativos e respetivos recibos, NIF quando solicitado para documentação fiscal, preferências de comunicação, dados técnicos de navegação e, quando aplicável, fotografias, vídeo ou áudio relacionados com atividades e eventos.

4. Dados de natureza religiosa

A participação, adesão ou relacionamento regular com uma organização religiosa pode, em determinadas circunstâncias, revelar informação sobre crenças religiosas, que constitui uma categoria especial de dados ao abrigo do RGPD. Estes dados são tratados com proteção reforçada, acesso limitado e apenas quando exista fundamento jurídico adequado. O regime específico aplicável a entidades sem fins lucrativos de finalidade religiosa pode ser relevante para determinados tratamentos internos, sem transformar essa base numa autorização geral para divulgação pública de informação sensível.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados podem ser utilizados para: responder a contactos; processar e documentar donativos; cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas; organizar cerimónias, eventos e voluntariado; garantir segurança e funcionamento do website; gerir pedidos de direitos; e, quando autorizado, enviar comunicações ou utilizar imagens e conteúdos multimédia. Conforme o caso, o fundamento poderá ser consentimento, execução de medidas ou relação solicitada pelo titular, cumprimento de obrigação legal, interesses legítimos devidamente ponderados ou outro fundamento previsto no RGPD.

6. Registos administrativos offline

O website não disponibiliza registo, área de membro ou adesão online. Os registos administrativos de membros são geridos localmente e offline pelo templo, fora deste website, com acesso limitado a pessoas autorizadas.

7. Donativos, pagamentos e documentação

Os pagamentos efetuados no website podem ser processados por prestadores externos, incluindo Stripe e as ferramentas integradas no WordPress/GiveWP. O website não deve armazenar integralmente os dados do cartão. Dados como nome, email, montante, referência da operação e, quando necessário, NIF podem ser tratados para confirmação, reconciliação, transparência administrativa e emissão de documentação legal ou fiscal. A eventual integração com software de faturação/recibos será refletida nesta política quando estiver confirmada.

8. Fotografias, vídeo e áudio

O templo pode documentar cerimónias, festivais e atividades comunitárias. A publicação de imagens não é tratada como uma autorização indiscriminada baseada apenas na presença num evento. Fotografias de multidões, enquadramentos gerais e factos decorridos publicamente são avaliados de forma diferente de retratos destacados, entrevistas, gravações individualizadas ou conteúdos envolvendo crianças. Consulte a nossa Política de Imagem, Fotografia e Vídeo.

9. Crianças e jovens

É aplicada proteção reforçada quando crianças ou jovens são identificáveis. Para retratos destacados, entrevistas, testemunhos ou conteúdos em que uma criança seja o foco principal, o templo procurará obter autorização adequada do titular da responsabilidade parental ou representante legal, salvo fundamento jurídico diferente validamente aplicável. Evitamos publicar nomes completos ou outros elementos identificativos de crianças sem necessidade e autorização apropriada.

10. Formulários, anexos e comunicações

Os dados enviados através dos formulários são utilizados para responder e encaminhar o pedido. Se for disponibilizado um campo de anexo, os ficheiros devem conter apenas informação necessária ao assunto em causa. Não envie documentos de identificação, dados bancários completos, dados de saúde ou outros dados sensíveis, salvo se forem estritamente necessários e expressamente solicitados.

11. Prestadores e destinatários

Podem atuar como prestadores de serviços, na medida necessária, o alojamento WordPress, serviços de segurança, email, tradução, mapas, análise estatística, gestão de membros, GiveWP, Stripe e outros fornecedores que venham a ser formalmente adotados. O templo não vende dados pessoais. Sempre que um fornecedor atue como subcontratante, deverá existir uma base e enquadramento contratual adequados.

12. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso ocorra, o templo procurará utilizar mecanismos de transferência previstos no RGPD, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.

13. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade respetiva e às obrigações legais. Pedidos de contacto e anexos não devem ser guardados indefinidamente; registos de donativos e documentação fiscal seguem os prazos legais aplicáveis; consentimentos e pedidos de direitos podem ser conservados pelo período necessário para demonstrar cumprimento. Os prazos finais por categoria serão confirmados com a assessoria jurídica e contabilística.

14. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição ou retirada de consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode utilizar o formulário de contacto escolhendo Proteção de Dados / RGPD ou Imagem, Foto ou Vídeo – pedido de remoção/oposição, ou escrever para shiva.pt@sapo.pt. Poderá ser necessário confirmar a identidade antes de executar um pedido.

15. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies essenciais podem ser necessários ao funcionamento, segurança, sessão e preferências. Cookies analíticos, publicitários ou outros não essenciais dependem das regras legais e, quando exigido, de consentimento prévio. Consulte a Política de Cookies e utilize o gestor de preferências disponível no website.

17. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos administrativos, atualização de software, medidas de segurança do alojamento e minimização de dados. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes são avaliados e tratados segundo as obrigações legais aplicáveis.